Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo
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Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo

OBJETIVO

O objetivo do curso é funcional, desde o de administração do processo de direito de infração da demonstração, até a atualização da legislação, capacitando os profissionais que exercem a influência na área de trânsito em vigor, fornecendo a eles conhecimentos multidisciplinares.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções de Processo Administrativo:

    1.1 Princípios que regem a administração pública;

    1.2 Noções de Direito Administrativo;

    1.3 Normas gerais do processo administrativo. contido no CTB e sua aplicação

2. Auto de infração:

    2.1 Capítulo XV do CTB;

    2.2 Normatização.       

3. Fiscalização de trânsito:

    3.1 Conceituação e principiologia;

    3.2 Processo Jurídico.

4. Atualização do CTB suas Resoluções:

    4.1 Leis que alteram o CTB nos últimos 05 anos relativos ao processo administrativo;

    4.2. Legislação norte o Processo administrativo recursal da área de trânsito e julgamento das infrações.


Público Alvo


a) Órgãos Municipais de Trânsito:

  • Agentes de Trânsito,
  • Engenheiros/Arquitetos da prefeitura,
  • Departamentos de Trânsito.

b) Órgãos Estaduais de Trânsito:

  • Policiais Militares,
  • Departamentos de Trânsito,
  • Servidores públicos dos Detran,
  • Peritos Criminais,
  • Polícia Civil,
  • Engenheiros de tráfego.

c) Órgãos Federais:

  • Polícia Rodoviária Federal,
  • Polícia Federal,
  • Departamentos de estradas.

d) Órgãos Municipais:

  • Departamentos operacionais,
  • Guardas Municipais,
  • Engenheiros,
  • Integrantes do setor de transportes.

e) Empresas com grandes frotas:

 (Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)

  • Responsáveis ​​de frotas,
  • Áreas de sinistros,
  • Gestores.

f) Centro de Formação de Condutores

  • Gestores
  • Instrutores de treinamento
  • Demais trabalhadores dos centros de formação de condutores

g) Ramo segurador:

  • Corretores de seguros,
  • Empresas de regulação, vistoria e perícia,
  • Departamentos de sinistros.

h) Montadoras de veículos:

  • Engenheiros de desenvolvimento, pós-venda, qualidade,
  • Técnicos de Segurança no Trabalho.

i) Especialista na área de saúde:

  • Fisioterapeutas,
  • Médicos.

j) Outros:

  • Magistrados,
  • Promotores,
  • Advogados,
  • Acadêmicos e Bacharéis em Direito,
  • Profissionais liberais,
  • Integrantes do setor de transportes,
  • Examinador,
  • Vistoriador,
  • Revendedores de automóveis,
    • Peritos.
    • Concessionárias de rodovias privatizadas.

 

Metodologia: Online. 

Carga Horária: 20h
Investimento : R$397,00 (trezentos e noventa e sete reais)

Formas de Pagamento: 

  • Depósito, PIX ou transferência bancária
  • Cartão de crédito
  • Boleto bancário
  • Nota de Empenho

             Banco Bradesco 

             Agência: 1425-7

             C/C: 184766-0

            FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN - 

            CNPJ: 03.849.959/0001-94

 

Dias: 11, 12 e 13 de agosto de 2022

Carga Horária: 20 horas ( 3 Dias ) 

Horário:       08:00 às 12:00h.

Local: Online (ao vivo) 

Plataforma: Zoom

Certificado : 20h
 

Obs.:  Serão disponibilizadas atividades reflexivas em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e o professor irá interagir com os cursistas, na aula do dia seguinte, para tirar dúvidas, caso seja necessário.

Estas Atividades são uma complementação dos conteúdos para completar a carga horária do curso.

Política de cancelamento:

POR PARTE DO PARTICIPANTE
Caso seja solicitado o cancelamento após o pagamento da oferta, não haverá reembolso. Aceitaremos autorizações e transferências entre pessoas devidamente autorizadas por escrito ou através de e-mail, no prazo de 72 horas da data de início do curso. O não comparecimento do participante no curso, por de força maior a FENASDETRAN dará o direito de fazer o mesmo curso, ou outro não similar a prazo de até um ano.

 

POR PARTE DA FENASDETRAN
A FENASDETRAN se dá o direito de não realizar o curso caso não haja uma quantidade mínima de 20 participantes, com o prazo de 72 horas antes do início do curso.

Contato: Tel.: 71 3272-1081 / 3116 2363 / WhatsApp: 71 98302-2229 / E-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br

Acesse também: https://linktr.ee/fenasdetran

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Ricardo Alves da Silva
<p>Pós Graduado em Gestão e Segurança no Trânsito e Segurança Publica; Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina; Chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa/SC, membro da Câmara Temática do CONTRAN/DF; Estudos de Assuntos de Trânsito da Policia Mi
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  • Data30/11/-0001
  • ModalidadePresencial
  • CartificadoSim