OBJETO.

O Curso de Direito de Trânsito com ênfase na Segurança Viária tem como proposta apresentar aos participantes do curso um novo ramo do Direito, o Direito de Trânsito. Os funcionários Público Encarregados pela Aplicação da Lei (FEAL), segundo a Resolução da ONU 34/169/1979 devem cumprir o que a Lei lhes impõe. Nesse contexto, conhecer o Direito de Trânsito é fundamental para que as competências legais previstas na Lei n.º 9.503/97, para os agentes fiscalizadores e demais operadores do trânsito, sejam executadas com eficiência e eficácia, a fim de que promovam a Segurança viária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

MÓDULO I

• Introdução sobre a Mobilidade Humana e a Evolução da Mobilidade
• A Organização das Nações Unidas e a Segurança Viária
• A 3ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Vária
• A Filosofia Visão Zero e a Segurança Viária
• A Segurança Viária e as novas tecnologias (Veículo Autônomo)
• O Carro Autônomo – Aspectos éticos e Legais

MÓDULO II

• A abordagem de “Sistema Seguro” para a Segurança Viária
• A abordagem de Sistema Seguro para países de baixa renda
• Diretrizes e Estratégias de Trânsito Seguro
• Como alcançar o trânsito seguro: por meio de novas leis ou de um novo paradigma?
• Trânsito Seguro: direito Fundamental de 2ª Dimensão
• A Sustentabilidade na Mobilidade Urbana

MÓDULO III

• Introdução ao Direito de Trânsito
• A gênese do Direito de Trânsito: a liberdade de locomoção
• Definição de Direito de Trânsito
• Direito de Trânsito: opção terminológica
• Objetos do direito de Trânsito
• Fontes do Direito de Trânsito
• Caraterísticas Técnico-jurídicas das normas de trânsito
• O Direito de Trânsito e os ramos do direito

MÓDULO IV

• Conceito de Crime
• Crime Concreto e Crime Abstrato
• Crime Culposo e Crime Doloso
• Parte Geral dos Crimes de Trânsito (Capítulo XIX da Lei n.º 9.503/97 – Do art. 291 ao art. 301)
• Parte Especial dos Crimes de Trânsito (Capítulo XIX da Lei n.º 9.503/97 – Do art. 302 ao art. 312-B)
• Recurso em Sentido Estrito
• Multa Reparatória
• Os Crimes de Trânsito e os veículos de propulsão humana, tração animal e cicloelétricos.
• Resolução 34/169, de 17/12/1979  (ONU) – Código de Conduta para os Funcionários Encarregados pela Aplicação da Lei (FEAL).

Publico alvo:

a) Órgãos Municipais de Trânsito:

• Agentes de Trânsito,
• Engenheiros/Arquitetos da prefeitura,
• Departamentos de Trânsito.

b) Órgãos Estaduais de Trânsito:

• Policiais Militares,
• Departamentos de Trânsito,
• Servidores públicos dos Detran,
• Peritos Criminais,
• Polícia Civil,
• Engenheiros de tráfego.

c) Órgãos Federais:

• Polícia Rodoviária Federal,
• Polícia Federal,
• Departamentos de estradas.

d) Órgãos Municipais:

• Departamentos operacionais,
• Guardas Municipais,
• Engenheiros,
• Integrantes do setor de transportes.

e) Empresas com grandes frotas:

 (Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)

• Responsáveis de frotas,
• Áreas de sinistros,
• Gestores.

f) Centro de Formação de Condutores

• Gestores
• Instrutores de treinamento
• Demais integrantes dos centros de formação de condutores

g) Ramo segurador:

• Corretores de seguros,
• Empresas de regulação, vistoria e perícia,
• Departamentos de sinistros.

h) Montadoras de veículos:

• Engenheiros de desenvolvimento, pós-venda, qualidade,
• Técnicos de Segurança no Trabalho.

i) Especialista na área de saúde:

• Fisioterapeutas,
• Médicos.

j) Outros:

• Magistrados,
• Promotores,
• Advogados,
• Acadêmicos e bacharéis em Direito,
• Profissionais liberais,
• Integrantes do setor de transportes,
• Examinador,
• Vistoriador,
• Revendedores de automóveis,
• Peritos
• Concessionárias de rodovias privatizadas.
   

MODALIDADE:
ONLINE (remota)

Carga horária: 20h

Horário: 08:00h às 12:00h.

Dia: 23, 24 e 25 março 2023

CONTATO:  

71 3272-1081 / 3116 2363 
WhatsApp: 71 98302-2229 
E-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br.

POLITICA DE CANCELAMENTO:

POR PARTE DO PARTICIPANTE

Caso seja solicitado o cancelamento após ter efetuado o pagamento da inscrição, não haverá reembolso. Aceitaremos substituições e transferência entre pessoas devidamente autorizadas por escrito ou através de e-mail, no prazo de 72 horas da data de início do curso. O não comparecimento do participante no curso, por motivo de força maior a  FENASDETRAN dará o direito de fazer o mesmo curso, ou outro semelhante no prazo de até um ano.

POR PARTE DA FENASDETRAN

A FENASDETRAN se dá o direito de não realizar o referido curso caso não haja a quantidade mínima de 20 participantes, com o prazo de 72 horas antes do inicio do curso